Reforma Tributária 2025
Entenda a Lei Complementar nº 214/2025 de forma simples e prática
Principais Pontos
A reforma tributária representa a maior mudança no sistema fiscal brasileiro em décadas
IBS - Imposto sobre Bens e Serviços
Tributo compartilhado entre Estados, Municípios e DF que substitui ICMS e ISS.
CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços
Contribuição federal que substitui PIS e COFINS.
Imposto Seletivo
Tributo sobre produtos prejudiciais à saúde ou meio ambiente.
Não-cumulatividade Plena
Sistema de créditos que evita tributação em cascata.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, representa a maior transformação do sistema fiscal brasileiro em décadas. **Principais objetivos:** - Simplificar o sistema tributário - Reduzir burocracia - Eliminar tributação em cascata - Aumentar transparência - Modernizar a arrecadação A reforma substitui cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por três novos impostos (IBS, CBS e Imposto Seletivo).
IBS - Imposto sobre Bens e Serviços
O IBS é um tributo compartilhado entre Estados, Municípios e Distrito Federal que substitui: - ICMS (Estadual) - ISS (Municipal) **Características principais:** - Não-cumulativo (gera crédito em toda a cadeia) - Cobrado no destino (onde o produto/serviço é consumido) - Alíquota única nacional - Fim da guerra fiscal entre estados Implementação gradual de 2026 a 2033.
CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços
A CBS é uma contribuição federal que substitui: - PIS - COFINS **Vantagens:** - Simplificação da apuração - Fim da cumulatividade - Mesma base de cálculo do IBS - Redução de custos de conformidade Será arrecadada pela União e seguirá as mesmas regras do IBS.
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